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Carteira de habilitação para estrangeiros no Panamá: O que você precisa saber

Uma das primeiras providências ao chegar ao Panamá como estrangeiro é providenciar transporte. No país istmo, as normas a serem observadas são estabelecidas pela Sertracen, a agência responsável por regulamentar e supervisionar o tráfego e o transporte terrestre. A Sertracen é conhecida por seu papel fundamental na definição de padrões de direção, garantindo que residentes e visitantes cumpram as regulamentações locais. Em terra, os agentes da Autoridade de Transporte Terrestre (ATT) são geralmente responsáveis pela regulamentação do trânsito. Se você entrar no Panamá pela primeira vez como turista com uma carteira de habilitação válida de seu país de origem, poderá utilizá-la por 90 dias a partir da data de sua entrada no país.

Situação migratória e obtenção de licença:

Após obterem o estatuto migratório, seja temporário ou permanente, os estrangeiros têm duas opções para obter uma carteira de habilitação panamenha:

Se você possui uma carteira de habilitação do seu país de origem ou de um terceiro país e deseja homologá-la, você deve optar por um procedimento de homologação (ou troca).

Existem diversas maneiras de validar sua carteira de habilitação, dependendo da origem do documento que você deseja autenticar, sendo algumas mais fáceis do que outras. Consulte os Serviços de Contato do Panamá para obter mais detalhes.
Muitas vezes, é mais rápido e menos dispendioso refazer o exame de condução no Panamá. Para a homologação (troca), os documentos que não estejam em espanhol devem ser traduzidos e autenticados por um intérprete autorizado no Panamá. Os requisitos administrativos incluem a apresentação dos originais e cópias das licenças, passaportes, certificados e exames médicos.

Se você não possui carteira de habilitação ou não deseja homologá-la (trocá-la por outra), deve seguir o processo padrão desde o início, o que significa primeiro frequentar uma autoescola credenciada pela Sertracen. A Panama Contact Services orienta você sobre as escolas parceiras para a preparação para este exame.

É necessário compreender espanhol ou inglês para fazer o exame. No Panamá, a licença é emitida por um período de quatro anos. No entanto, para estrangeiros com visto temporário ou provisório, a validade da licença coincide com a do seu cartão de residência. Somente aqueles com residência permanente têm direito à validade total de quatro anos.

Limitações das licenças para estrangeiros:

As carteiras de habilitação estrangeiras são válidas por três meses e permitem dirigir nas categorias “A”, “B”, “C” e “D”. Não é permitido dirigir transporte público com essas categorias de habilitação. Sob certas condições, após dois anos de validade da carteira, o motorista pode solicitar outras categorias de habilitação.

Aviso:

Iniciar o processo de imigração impede imediatamente o uso da sua carteira de habilitação estrangeira no Panamá. Deixando de ser turista, você perde o direito de dirigir em território panamenho, mesmo que o prazo de 90 dias ainda não tenha expirado. Você precisa aguardar a emissão da carteira de habilitação panamenha para poder dirigir novamente. Durante esse período, é altamente recomendável não dirigir. Além de uma multa de US$ 50, a polícia pode apreender seu veículo e, em caso de acidente, você pode não estar coberto pelo seu seguro.

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