Quadro legal atual
O Serviço Nacional de Migração receberá sua solicitação no âmbito do programa “Autorização de Residência Permanente para Cidadãos de Países com Relações Amistosas, Comerciais e Profissionais com o Panamá”. Este programa, conhecido como “visto de nações amigas”, foi criado pelo Decreto Executivo 343, de 16 de maio de 2012, e posteriormente modificado pelo Decreto Executivo 197, de 7 de maio de 2021, como parte da legislação migratória panamenha. Observe que, desde 2022, os solicitantes devem primeiro obter uma autorização provisória de dois anos antes de poderem solicitar a residência permanente.
Motivos para solicitar o visto de nações amigas no Panamá.
Existem três opções para obter residência no Panamá através do visto de nações amigas: Emprego: é necessário um contrato de trabalho com uma empresa legalmente estabelecida em território panamenho. Observação: caso o solicitante escolha esta opção, a obtenção de uma autorização de trabalho é obrigatória por lei. Constituição de empresa imobiliária: compra de um imóvel com valor mínimo de US$ 200.000. Investimento bancário: manter um valor igual ou superior a US$ 200.000 em uma instituição bancária panamenha por três anos.
Documentação principal
Representação legal por um advogado.
Cinco fotos tipo passaporte e uma segunda via do passaporte autenticada em cartório.
Antecedentes criminais do país de residência.
Atestado médico.
Cheques endossados para instituições panamenhas.
Comprovação do motivo da solicitação (contrato de trabalho, bens, entre outros).
No caso de dependentes, é necessário comprovar o vínculo familiar e a estabilidade financeira.
Critérios de elegibilidade
Os interessados devem possuir cidadania de um dos países considerados aliados do Panamá nas esferas comercial e diplomática. Isso inclui seus parentes próximos, como pais, descendentes e cônjuges. Antes de iniciar qualquer processo, verifique a lista abaixo para ver se seu país está entre os países aliados do Panamá. Caso contrário, e se você deseja se estabelecer no país do istmo, não se preocupe! Existem outras alternativas: entre em contato com as equipes do Panama Contact Services para estudar a melhor opção para a sua situação.
Lista completa dos países amigos do Panamá:
Andorra
Argentina
Austrália
Áustria
Bélgica
Brasil
Canadá
Chile
Costa Rica
Croácia
Chipre
República Tcheca
Dinamarca
Estônia
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Hong Kong
Hungria
Irlanda
Israel
Japão
Letônia
Liechtenstein
Lituânia
Luxemburgo
Malta
México
Mônaco
Países Baixos
Nova Zelândia
Noruega
Paraguai
Peru
Polônia
Portugal
São Marino
Sérvia
Singapura
Eslováquia
África do Sul
Coreia do Sul
Espanha
Suécia
Suíça
Taiwan
Reino Unido
Estados Unidos da América
Uruguai
Benefícios relacionados
O visto de nações amigas permite que os beneficiários obtenham residência permanente no Panamá, oferecendo uma porta de entrada para a integração cultural e social, além de abrir oportunidades econômicas. Uma vez estabelecido permanentemente no Panamá, você terá a possibilidade de adquirir a nacionalidade panamenha.
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