O Panamá oferece um visto de curta estadia para estrangeiros que trabalham a distância para uma empresa ou clientes do exterior. Conhecido comumente como Visto de Nômade Digital, permite permanecer no país por até nove meses e solicitar uma prorrogação por mais nove meses. Para se qualificar, o solicitante deve exercer funções cujos efeitos ocorram fora do Panamá e receber renda de fonte estrangeira de no mínimo B/.36.000 por ano.
Este visto pode ser uma alternativa para quem deseja passar uma temporada no Panamá mantendo sua atividade profissional no exterior. No entanto, não é uma residência permanente nem autoriza a trabalhar para empregadores, clientes ou empresas panamenhas. A categoria oficial é Visto de Curta Estadia como Trabalhador Remoto, criada pelo Decreto Executivo n.º 198 de 7 de maio de 2021.
Quem pode solicitar o Visto de Nômade Digital?
Pode solicitá-lo uma pessoa estrangeira que trabalhe a distância para uma empresa estrangeira ou que trabalhe por conta própria com clientes do exterior. A atividade deve ser realizada em regime de teletrabalho, seus efeitos devem ocorrer fora do Panamá e a renda deve ter fonte estrangeira.
O requisito econômico mínimo é de B/.36.000 por ano, equivalentes a B/.3.000 por mês, ou o equivalente em outra moeda. Não basta comprovar que se recebe esse valor: a documentação deve permitir verificar a relação de trabalho ou comercial, a procedência dos fundos e a periodicidade dos pagamentos.
A pessoa empregada por uma empresa estrangeira deve contar com uma carta dessa empresa detalhando seu cargo, funções, salário, modalidade remota e frequência de pagamento. Quem trabalha por conta própria deve demonstrar que sua empresa está registrada no exterior e descrever suas relações com os clientes e os serviços que presta. A atividade e a renda devem estar de acordo com as condições do visto.
Quanto tempo dura o visto?
O visto é concedido por no máximo nove meses e pode ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. A estadia máxima nesta categoria é, portanto, de dezoito meses, desde que a prorrogação seja solicitada e aprovada conforme as regras aplicáveis.
Trata-se de uma categoria migratória de não residente. Obtê-lo não concede automaticamente residência permanente nem altera, por si só, a categoria migratória após os dezoito meses. Se a pessoa deseja permanecer no Panamá depois desse período, terá de sair do país ou avaliar se cumpre os requisitos de outra categoria migratória e apresentar a solicitação correspondente.
Que atividades permite e quais exclui?
Uma vez aprovado, o visto permite trabalhar remotamente a partir do Panamá para uma empresa estrangeira ou prestar serviços a clientes do exterior, desde que se mantenham as condições que justificaram a solicitação. A norma prevê que o titular possa realizar essa atividade remota sem tramitar uma autorização de trabalho adicional para essa modalidade.
A autorização não permite aceitar uma oferta de trabalho nem prestar serviços no mercado panamenho. Durante a solicitação, o interessado deve assinar uma declaração juramentada em que afirma que não aceitará ofertas de trabalho ou serviços no Panamá para fazer negócios no território nacional. Por isso, este visto não deve ser usado para ingressar como empregado de uma empresa panamenha ou atender clientes locais por meio de uma atividade que gere renda de fonte panamenha.
Quais documentos são necessários?
A solicitação costuma incluir documentos pessoais, migratórios, trabalhistas e financeiros. A lista exata deve ser confirmada antes de apresentar o processo, pois a Imigração pode atualizar seus formulários ou pedir documentação adicional conforme cada caso.
Entre os documentos previstos estão:
- Procuração notarial e solicitação apresentada por um procurador legal.
- Três fotografias tamanho documento e cópia do passaporte devidamente autenticada.
- Certidão de antecedentes criminais legalizada por apostila ou pela via consular correspondente.
- Atestado de saúde e formulário de declaração juramentada de antecedentes pessoais.
- Formulário de solicitação, que inclui o compromisso de assumir as despesas de retorno ou repatriação, se necessário.
- Apólice de seguro médico com cobertura no Panamá durante o período de estadia.
- Comprovantes bancários que demonstrem que a renda provém do exterior e está vinculada ao trabalho ou à atividade declarada.
- Declaração juramentada de não aceitação de ofertas de trabalho ou serviços no Panamá.
Se o solicitante é empregado de uma empresa estrangeira, deve apresentar uma certidão de existência da empresa e uma carta em papel timbrado, assinada por seu representante legal. A carta deve identificar o solicitante, descrever seu cargo e suas funções, confirmar que trabalha de forma remota, indicar sua renda e a periodicidade dos pagamentos e declarar que a renda provém do exterior. A empresa também deve assumir as despesas de retorno ou repatriação quando aplicável.
Se é trabalhador autônomo, deve apresentar prova de que sua própria empresa está registrada no exterior. Deve também apresentar uma declaração juramentada perante tabelião que descreva sua relação comercial com os clientes, os serviços que presta, os honorários que recebe, a procedência dos fundos e a periodicidade dos pagamentos. Os documentos emitidos fora do Panamá devem cumprir as formalidades de autenticação aplicáveis e, se não estiverem em espanhol, devem ser traduzidos conforme os requisitos vigentes.
Como se apresenta a solicitação?
O solicitante deve ter ingressado no Panamá para iniciar este trâmite. A solicitação é apresentada no Guichê de Trâmites Especiais do Serviço Nacional de Migração por meio de um procurador legal. Se a nacionalidade do interessado exige visto autorizado para entrar no país, deverá obtê-lo antes de viajar e depois solicitar esta categoria.
A preparação do processo é uma parte importante. Convém verificar se as cartas, certidões e extratos bancários coincidem quanto ao empregador ou clientes, atividade, renda e frequência de pagamentos. Uma discrepância entre os documentos pode causar pedidos de correção ou atrasos na avaliação.
O Decreto Executivo prevê um pagamento de B/.250 ao Serviço Nacional de Migração e um custo de B/.50 pela carteira correspondente. Também podem existir honorários advocatícios e despesas de autenticação, tradução e obtenção de documentos. Antes de começar, confirme com o procurador legal os custos aplicáveis e a forma de pagamento vigente.
O visto significa que a renda estrangeira está automaticamente isenta de impostos?
Não convém apresentar o visto como uma isenção fiscal automática. O Panamá aplica regras territoriais para determinar se uma renda é de fonte panamenha ou estrangeira, e a categoria migratória não substitui essa análise. O visto exige que o trabalho produza efeitos fora do Panamá e que a renda provenha do exterior; a aplicação tributária depende da natureza da atividade e de onde seus efeitos se produzem.
A Direção-Geral de Receitas (DGI) contempla a renda de fonte estrangeira em seus formulários e materiais tributários. Ainda assim, se tiver dúvidas sobre sua situação fiscal, revise com um consultor tributário seus contratos, o local onde os serviços são utilizados e a forma como recebe os pagamentos.
O visto permite ficar mais tempo do que um visto de turista?
O prazo permitido como turista pode depender da nacionalidade, da categoria de entrada e da autorização concedida pelas autoridades migratórias. Por isso, não é correto afirmar de forma geral que todos os cidadãos europeus podem permanecer três meses e todos os canadenses seis. O Panamá Digital indica que os vistos de turismo podem ser concedidos por até noventa dias, sem prejuízo dos acordos internacionais e das regras de reciprocidade. Antes de viajar, confirme o prazo correspondente ao seu passaporte e verifique a data de permanência autorizada ao ingressar.
O Visto de Nômade Digital oferece uma categoria distinta para trabalhadores remotos que cumpram seus requisitos. Não se deve presumir que é possível permanecer no Panamá como turista e começar a trabalhar remotamente sem revisar as condições migratórias aplicáveis. A solicitação deste visto é tramitada depois de ingressar no país, mas deve ser preparada com antecedência e apresentada conforme o procedimento estabelecido.
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